Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A DestinoCerto - Jose Lucas Barbosa Maciel, inscrita no CNPJ 61.212.260/0001-15, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de assessoria para documentação de passaporte.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de informações pessoais:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Estado civil

2.2 Dados de Contato

• Endereço residencial
• Telefone e WhatsApp
• E-mail

2.3 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Cookies e tecnologias similares
• Logs de acesso
• Informações do dispositivo e navegador

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

• Orientação para documentação de passaporte
• Verificação e validação de documentos
• Suporte durante o processo
• Acompanhamento do status da solicitação

3.2 Comunicação

• Resposta a dúvidas e solicitações
• Envio de atualizações sobre o processo
• Notificações importantes
• Suporte técnico

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços de assessoria
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulamentares
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Órgãos Públicos

• Polícia Federal (quando necessário para orientação)
• Outros órgãos competentes conforme exigência legal

5.2 Prestadores de Serviços

• Empresas de tecnologia (hospedagem, e-mail)
• Serviços de pagamento
• Empresas de comunicação (SMS, WhatsApp)

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Certificados SSL/TLS
• Controle de acesso baseado em funções
• Backups seguros e regulares
• Treinamento de funcionários em proteção de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Dados de clientes ativos: Durante a prestação do serviço e por até 5 anos após o término
• Dados contratuais: Conforme exigido por lei (geralmente 10 anos)
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
• Logs de acesso: Por até 6 meses

8. Seus Direitos como Titular dos Dados

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos dados que possuímos
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossos serviços
• Alterações na legislação aplicável
• Melhores práticas de proteção de dados
• Feedback dos usuários

11. Autoridade de Controle

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Website: www.gov.br/anpd

12. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: